Lei Anticorrupção: Exame Sistematizado da Lei n. 12.846/2013

Grandes escândalos pela prática de atos ilícitos contra a administração pública em algumas das maiores potências mundiais provocaram posturas mais rígidas no combate às diversas atividades ilegais que configuram a prática de corrupção.

Do mesmo modo, o Brasil vivenciou nos últimos anos escândalos envolvendo grandes empresas, políticos e membros do governo.

Nesse cenário, Lei Anticorrupção: Exame Sistematizado da Lei n. 12.846/2013 apresenta o traço diferenciado de empreender estudo sistematizado e aprofundado da Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013) e do Decreto n. 8.420/2015, que a regulamenta, dispondo sobre a responsabilização administrativa de pessoa jurídica pelo Processo Administrativo de Responsabilização, assim como das empresas solidárias ou sucessoras, as sanções administrativas e sua dosimetria, o processo e as sanções judiciais, o acordo de leniência, o Programa de Integridade (compliance) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas.

Trata-se de meio importante para a perfeita compreensão do conteúdo e extensão da Lei, não se limitando a interpretar a norma no passo a passo dos seus artigos, mas enfrentando cada um dos dispositivos a partir de uma estruturação temática, com preocupações pedagógicas e, concomitantemente, de forte apelo prático.

Além disso, realça pontos controvertidos e até mesmo de validade jurídica discutível, o que muito contribuirá para as discussões judiciárias de que, certamente, a norma em apreço será objeto.

Lei Anticorrupção é obra indispensável para estudantes, pesquisadores, advogados, promotores, procuradores, magistrados, participantes de concursos públicos, enfim, para todos aqueles que se interessem pelas medidas anticorrupção que o Brasil vem adotando contemporaneamente.