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Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Legislação Aplicada ao MPU para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Edição atualizada pelo Edital MPU nº 1/2013.
Esta obra destina-se, especialmente, aos certames para membro do Ministério Público da União (Procurador da República, Procurador do Trabalho, Promotor de Justiça do MPDFT ou da Justiça Militar) e para servidor do MPU.
Dado ao trabalho do autor na Procuradoria-Geral da República (órgão de cúpula do MPU), na Corregedoria-Geral do MPF (CGMPF) e na Divisão de Processo Administrativo (Diapa/CCA), esta obra não se limita ao estudo teórico da matéria.
Antes do estudo da Lei Complementar nº 75/1993 propriamente dita, o autor analisa as funções essenciais à Justiça, inclusive com a apreciação da base constitucional do Ministério Público.
Em seguida, a obra traz remissões a artigos conexos (tanto da legislação quanto da Constituição) e esclarece em detalhes os assuntos mais relevantes.
É de se relevar, também, que os artigos mais importantes vêm graficamente destacados.
Os comentários abrangem doutrina, legislação e jurisprudência do STF e do STJ.
Inclui temas para redação para analista (área jurídica) e questões comentadas.
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