Introdução ao Estudo do Direito

Name: Introdução ao Estudo do Direito
Author: Hugo de Brito Machado

Hugo de Brito Machado

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A contribuição de iluminação pública - CIP

⭐⭐⭐

Direito ao Silêncio

⭐⭐⭐

Reforma Tributária

⭐⭐⭐

O Habeas Corpus e a Preservação da Liberdade e da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

	O ISS e a Locação ou Cessão de Direito de Uso ⭐⭐⭐
	Impostos sobre o Comércio Exterior ⭐⭐⭐
	Imposto de Renda na Fonte e Rendimentos Mensais Acumulados ⭐⭐⭐
	Aposentadoria e Direito Adquirido ⭐⭐⭐
	Leis Interpretativas e a Aplicação do Princípio da Irretroatividade das Leis ⭐⭐⭐
	Inflação e Juros ⭐⭐⭐
	Ação Penal como Instrumento de Coação nos Crimes Tributários ⭐⭐⭐
	Prisão Temporária ⭐⭐⭐
	Julgamento Administrativo e Ação Penal nos Crimes contra a Ordem Tributária ⭐⭐⭐
	Notório Saber ⭐⭐⭐
	Confissão de Dívida Tributária ⭐⭐⭐
	Inexigibilidade de Outra Conduta nos Crimes contra a Ordem Tributária ⭐⭐⭐
	Tributação Oculta ⭐⭐⭐
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	O Cobrador de Tributo ⭐⭐⭐
	Consolidação das leis de cada tributo ⭐⭐⭐
	A questão da inconstitucionalidade da Lei no recurso especial ⭐⭐⭐
	O Crime de Supressão ou Redução de Tributo ⭐⭐⭐
	Contribuição de Iluminação Pública ⭐⭐⭐
	As novas contribuições de previdência ⭐⭐⭐
	Decadência e Lançamento por Homologação Tácita no Artigo 150 do CTN ⭐⭐⭐
	Cortes e CPMF ⭐⭐⭐
	A tarifa do lixo e o TJ do Ceará ⭐⭐⭐
	A contribuição de iluminação pública - CIP ⭐⭐⭐
	Consolidação das leis de cada tributo ⭐⭐⭐
	Carga Tributária e Transparência ⭐⭐⭐
	Crimes Contra a Ordem Tributária - 5ª Edição 2022 ⭐⭐⭐
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	Comentários ao Código Tributário Nacional - 4ª Edição 2026 ⭐⭐⭐