Direito

Mandado de Injunção - 1ª Edição 2013

IDP CURSOS E PROJETOS LTDA

Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Mandado de Injunção - 1ª Edição 2013 para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

DOI: 10.11117/9788502196476

Previsto na Constituição Federal, o Mandado de Injunção é o instrumento processual assegurado ao cidadão que, prejudicado pela omissão ou falta de determinada lei, roga aos Poderes competentes (Legislativo e Executivo) a regulamentação de uma norma específica que proteja um direito constitucionalmente assegurado.

Para tratar das origens, história, doutrina, jurisprudência e todos os demais aspectos atuais que envolvem este peculiar remédio constitucional, no contexto da jurisdição brasileira, esta obra reuniu estudos acerca do tema, com um robusto conjunto de pesquisa, críticas e reflexões, elaborado por renomados juristas nacionais e internacionais.

Esta obra visa constituir mais um ponto de referência para os debates em torno de nossas práticas constitucionais.

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