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Habeas Corpus: Antecedentes Históricos, Hipóteses de Impetração, Processo, Competência e Recursos, Modelos de Petição, Jurisprudência Atualizada
Heráclito Antônio Mossin
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Habeas Corpus: Antecedentes Históricos, Hipóteses de Impetração, Processo, Competência e Recursos, Modelos de Petição, Jurisprudência Atualizada para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
O instituto do habeas corpus, cuja fonte é a Magna Carta Federal, tem por objetivo primacial a tutela da liberdade física do indivíduo, seu ius manendi, ambulandi, eundi ultro citroque.
Com bastante acuidade, o autor faz uma integração lógica e literal do inciso LXVIII do art.
5º da Constituição Federal, no qual o mandamus encontra-se ancorado, buscando o alcance das palavras que o compõem.
A mesma decomposição é levada a efeito sobre o art.
647 do Código de Processo Penal, inclusive comparando-o com as letras do precitado inciso.
A obra aborda antecedentes históricos, base normativa, abrangência e natureza jurídica, hipóteses de cabimento do habeas corpus, processo de habeas corpus, competência e recursos em matéria de habeas corpus, modelos de petição e ementário com julgados selecionados por assunto, acompanhando os mais recentes posicionamentos pretorianos.
Esta nova edição está amplamente atualizada, inclusive de acordo com a Lei n. 12.403/2011, e apresenta estudo específico, a exemplo do emprego do remédio heroico em sede de CPI, Lei Maria da Penha, medida cautelar pessoal e contracautela em tráfico de entorpecentes.
Enfim, nesta obra o instituto do habeas corpus é objeto de exame minucioso, com a profundidade que ele, por sua magna importância, merece.
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