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A Fundamentação Racional das Decisões Judiciais e Garantia da Democracia
Rodrigo Reis Ribeiro Bastos
Quero este livro!Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro A Fundamentação Racional das Decisões Judiciais e Garantia da Democracia para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Em uma democracia o exercício do poder deve obedecer a regras pré estabelecidas.
Mesmo as decisões judiciais, ainda que tomadas por tribunais superiores, precisam obedecer a regras.
É o cumprimento das leis por parte dos juízes que impede a instauração de uma ditadura de toga.
O único meio que a sociedade possui para o controle do cumprimento das leis pelo judiciário é a análise e verificação da correção das decisões judiciais.
Para que seja possível a análise das decisões é imprescindível que elas sejam racionalmente justificadas.
Por isso é que a fundamentação racional das decisões judiciais é indispensável para a garantia da democracia.
Nesse livro o que se discute são os possíveis padrões racionais para a desejável fundamentação das decisões.
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