Tratado de Direito Administrativo: Funções administrativas do Estado, vol 4

O conceito de serviço público sempre esteve em processo de constante formação.

Da amplitude do conceito inicial à crise dos pressupostos que fundamentavam os seus elementos conformadores, a noção de serviço público atual é prenhe de novos desafios e contradições, que nos levam muitas vezes a questionar a sua própria utilidade.

O tema adquire na atualidade uma importância decisiva para o desenvolvimento do Direito Administrativo, seja por sua posição de centralidade no estudo da matéria, seja em razão de seu potencial democrático em prol do atendimento dos direitos fundamentais.

Neste capítulo será apresentado um panorama geral do tema dos serviços públicos no Direito Administrativo brasileiro, com destaque para sua característica dúctil, adaptável às necessidades coletivas e ao sistema jurídico de cada momento histórico.

A partir de uma análise sobre as mudanças da configuração do Estado nas últimas décadas, sobretudo da emergência da noção de interesse econômico geral e da progressiva abertura dos mercados à competição, o objetivo será evidenciar a dificuldade de delimitação precisa do conceito de serviço público no cenário atual, com destaque para a complexidade e para os desafios inerentes ao estudo da matéria em face do direito positivo nacional.