Execução de Título Extrajudicial e os Direitos do Executado

A execução de título extrajudicial na nossa atual sistemática processual vem trazendo constrangimento e verdadeiro desconforto jurídico ao executado, notadamente por ser este a parte mais vulnerável na balança da justiça.

O livro se encontra em sua primeira edição, e enfoca a necessidade de se efetivar os Direitos Fundamentais do executado/devedor como princípios constitucionais que são.

Tão importantes quanto os direitos do credor, os direitos do executado precisam ser assegurados pelo nosso Código de Processo Civil na difícil missão de pacificar conflitos na nossa sociedade.

O livro aborda, de maneira comparativa, a visão doutrinária e legal sobre o tema tratado e os grandes princípios constitucionais e processuais envolvidos com o objeto do estudo mencionado, enfocando as razões pelas quais os mesmos precisam ser observados tanto pelos legisladores como pelos operadores do Direito

O Direito Processual Civil traz, em si, uma grande missão: A solução pacífica dos conflitos, preceito constitucional fundamental para toda sistemática processual vigente em nosso ordenamento jurídico.

Tal missão só pode se tornar efetiva se as leis processuais traspassarem a formalidade, e preocupar-se o legislador em criar mecanismos legais que disponham às partes meios iguais de defesa de seus direitos.

A execução de título extrajudicial nos moldes da atual sistemática processual, confere ao credor meios eficazes para a busca ao adimplemento da dívida, mas precisa conferir ao devedor/executado o alcance necessário à plena defesa e ao contraditório de forma também efetiva, princípios basilares do Estado Democrático de Direito.

Por efetivo acesso à justiça compreende-se, também, leis que confiram equilíbrio para as partes em litígio antes de tudo.