Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e Constituição Federal de 1988

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Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e Constituição Federal de 1988

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O presente livro, pertencente à Série ConcurSOFT de LEGISLAÇÃO – JURISPRUDÊNCIA – QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS, traz, de forma simples e objetiva, mais um instrumento para auxiliar os estudantes e os profissionais que, por uma ou outra razão, decidiram trilhar o sempre gratificante caminho do aprendizado.
Este título – 1ª edição/ Ano 2017 – apresenta o Decreto–Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil, com o texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, as Emendas Constitucionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), com o texto atualizado até a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.

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