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Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Disponibilidade Processual para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
“A obra é dedicada ao exame da liberdade das partes no processo.
[...] Ramina propõe-se a demonstrar – e o faz com sucesso – que a liberdade permeia, em maior ou menor grau, todos os âmbitos do processo civil.
A mesma disponibilidade
processual que fundamenta os negócios jurídicos processuais está presente nos mais diversos institutos processuais.
O alcance da liberdade processual das partes é muito maior do que se costuma supor.
E essa constatação não está embasada em alguma ressurreição das vetustas concepções privatistas do processo, pelas quais a ação seria um dos efeitos do próprio direito material ou
o processo, uma novação da relação controvertida.
O fundamento para a identificação da intensa relevância da disponibilidade processual é outro: o direito fundamental de liberdade – premissa essencial do Estado de Direito, que deve nortear toda a atuação pública.
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