Direitos Constitucionais dos Trabalhadores e Dignidade da Pessoa Humana

Um time campeão.

É este o resultado do trabalho coordenado pelo professor e Doutor em Direito Nilton Carlos de Almeida Coutinho.

Composto por 52 coautores, a obra “Direitos constitucionais dos trabalhadores e dignidade da pessoa humana” analisa com riqueza de detalhes os 34 incisos que compõem o artigo 7º da CFRB.

Tratam-se de textos escritos por profissionais com profundo conhecimento na área do direito público, bem como em relação à proteção dos direitos fundamentais.

Os artigos são assinados por procuradores estaduais e federais, juízes trabalhistas, assessores legislativos, ex-ministros do TST, advogados trabalhistas, professores, pareceristas e profissionais com destaque nesta área do direito

Observe-se, ainda, que, não obstante o direito do trabalho costume ser classificado como pertencente ao ramo do direito privado, a intervenção do Estado nessa área vem se tornando cada vez mais frequente

Tal intervenção deve-se tanto em razão do papel do Estado na proteção desse e de outros direitos fundamentais do indivíduo, bem como em razão do crescimento da terceirização e da contratação de empregados públicos pela Administração Direta e Indireta e autarquias.

Assim, em razão do trabalho ser classificado como um direito fundamental do ser humano e, principalmente, em razão de encontrar-se inserido na categoria dos denominados “direitos sociais”, a atuação do Estado torna-se essencial para sua proteção.

Há, assim, um interesse público primário na proteção dos direitos constitucionais dos cidadãos.

Acrescente-se, ainda, o desequilíbrio entre as partes (empregado e empregador) fazendo-se necessária a intervenção do Estado de modo a estabelecer regras e direitos voltados para a proteção do empregado (parte hipossuficiente da relação)

Do mesmo modo, tem-se que o fenômeno da terceirização no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, autárquica e fundacional fez com que o direito do trabalho passasse a ter grande relevância para aqueles que atuam na representação judicial dos entes públicos em suas diferentes esferas (Federal, Estadual e Municipal), exigindo-se um maior aprimoramento e especialização nessa área.

Assim, os direitos constitucionais dos trabalhadores passaram a fazer parte do cotidiano de advogados públicos e privados, justificando-se a elaboração deste livro.

A obra procura abordar os principais direitos trabalhistas elencados na Constituição Federal.

Trata-se, enfim, de uma obra jurídica voltada não apenas para o profissional ou aluno do Direito, mas, também, para todos aqueles que – por alguma razão – venham a ter contato ou interesse nessa área do direito, tendo como escopo final a manutenção da dignidade da pessoa humana e a proteção dos direitos fundamentais consagrados no texto constitucional, com destaque para os direitos trabalhistas.