Direito Processual Ambiental Brasileiro - 7ª Edição 2018

Esta obra explica de forma clara e didática
aos estudantes e profissionais o
Direito Processual Ambiental na Constituição
da República Federativa do
Brasil.
Tendo como finalidade estabelecer as
regras fundamentais vinculadas à defesa
judicial do patrimônio genético,
do meio ambiente digital, do meio ambiente
cultural, do meio ambiente artificial,
do meio ambiente do trabalho, da
saúde ambiental e do meio ambiente
natural no Brasil, o livro está dividido
em quatro partes, indicando, antes das
especificidades do processo ambiental,
quais são os princípios fundamentais
da Carta Magna em vigor, qual é o direito
material ambiental constitucional
estabelecido como causa de pedir no
âmbito do direito processual ambiental
brasileiro e quais são os princípios do
direito processual ambiental na Constituição
Federal.
Temas como o direito de agir em face
de lesão ou ameaça ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, a competência
jurisdicional judicial em matéria
ambiental, o conteúdo jurídico do princípio da isonomia no direito ambiental
brasileiro, a prevenção em face dos bens
ambientais, o princípio do direito de
ação no direito ambiental, os fundamentos
constitucionais de medidas liminares
em matéria ambiental, o contraditório e
a ampla defesa vinculada aos poluidores,
a prova em matéria ambiental, assim
como a sentença e a coisa julgada no
âmbito das ações ambientais, são analisados
de maneira objetiva, sempre no
sentido de estabelecer a defesa da vida
em todas as suas formas como principal
valor destinado ao fundamento constitucional
da dignidade da pessoa humana
(art.

1º, IV, da Carta Magna).
A 7ª edição foi inteiramente revista e
atualizada, sendo acrescentado um
novo item sobre habeas data ambiental,
tratando de assuntos como a tutela
constitucional da informação, a natureza
jurídica da informação e a tutela processual
do patrimônio genético.