Direito Penal - V. 1

Acompanhando tendência internacional, o tema da corrupção vem ganhando
crescente espaço na esfera pública brasileira. Não são poucos os escândalos surgidos, os
estudos realizados e as medidas sugeridas nos últimos anos em matéria anticorrupção.
Nesse aspecto, o Direito Administrativo se mostra campo fértil para abordagem do
assunto, apontando, ainda que timidamente, para alternativas institucionais viáveis.
Vigora no Brasil um complexo organismo político, formado pela União, bem como
por Estados, Distrito Federal e Municípios. A depender do ente federativo, diferentes serão
os seus Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário –, com os quais dialogam outras
instituições igualmente importantes para a sociedade brasileira, caso, por exemplo, dos
Tribunais de Contas e do Ministério Público. São muitos os criadores e aplicadores do
Direito, e igualmente muitas as normativas daí surgidas, destacando-se neste estudo as
Leis 8.429/92, 12.846/13 e 13.655/18.
Em um País de realidade jurídica tão complexa, preocupa a situação dos agentes
públicos municipais, distribuídos entre os quase 6.000 Municípios brasileiros. A presente
obra não tem outro objetivo, senão compreender riscos, competências e responsabilidades
desses agentes em matéria anticorrupção para valorizar aqueles que, com esforço,
honestidade, eficiência, preocupados com a boa gestão pública, pretendam fazer deste
um País melhor.