Direito, Democracia e Sustentabilidade (Propriedade Intelectual, Gestão da Inovação e Desenvolvimento Livro 3)

A presente obra é resultado dos trabalhos apresentados na V Mostra de trabalhos DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, GESTÃO DA INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, evento que ocorreu junto ao IV Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, Gestão da Inovação e Desenvolvimento: Proteção Jurídica da Inovação Tecnológica em Energias Renováveis para a Sustentabilidade, em junho de 2015, vinculado ao PPGDireito da IMED – Faculdade Meridional.

O evento teve apoio financeiro do CNPq.

O objetivo do evento foi analisar e avaliar os marcos regulatórios da proteção jurídica das inovações em energias renováveis contribuindo para o aperfeiçoamento das regulações jurídicas e a formulação de políticas públicas, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

Do conjunto de trabalhos apresentados - mais de cinquenta -, dezoito foram selecionadas para publicação que resultaram na organização de dois livros (volume 2 e volume 3).

Integram o volume 3, doze trabalhos.
O primeiro de autoria de Martan Parizzi Zambotto, mestrando do PPGDireito da IMED, desenvolve um trabalho sobre as “reflexões sobre a superação do paradigma antropocêntrico para a preservação ambiental na América do Sul: os casos da Bolívia, Equador e Brasil”.

O mestrando analisa a relação homem/natureza decorrente do recente constitucionalismo ecocêntrico latino americano, com foco especial aos países de cultura andina Equador e Bolívia, que, mediante a constitucionalização dos direitos da natureza (pachamama) e da cultura do Bem Viver, operam uma atual revolução no Direito.

O mestre Marlon André Kamphorst e os doutores Neuro José Zambam e Henrique Kujawa expõem sobre o “Respeito aos direitos humanos e fundamentais através de ações éticas no plano transnacional como caminho para a sustentabilidade social”.

O artigo visa examinar dos direitos humanos e fundamentais sob a óptica transnacional a fim de avaliar e ordenar com justiça as relações econômicas e sociais, tendo por arcabouço o estabelecimento desses direitos como patrimônio jurídico mínimo a serem respeitados supranacionalmente.

A análise das “Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável”, de autoria de Bruna Adeli Borges e Silvia Helena Arizio versa sobre o tema políticas públicas, especialmente delimitando-se acerca das metas governamentais para implementação de tais ações, bem como os reflexos nos atores sociais para efetivação das suas necessárias medidas fáticas.

Da exposição sobre “Cidadania democrática: um compromisso ético-jurídico” ocupam-se a mestre Juliana Gomes Silva e doutora Angela Araujo da Silveira Espindola.

O objetivo do trabalho é demonstrar a relevância em assumir um compromisso ético-jurídico para efetivação da cidadania democrática.

As reflexões acerca do tema ratificam que o Estado deve cumprir seu dever de garantir ao cidadão o direito de viver em uma sociedade justa e igualitária, todavia, é preciso que os poderes constituídos promovam o bem de todos.

Da análise da “BLIIVE: tecnologia para a terceira via”, ocupa-se a mestre Amanda de Moraes Weidlich.

A autora apresenta a “terceira via” proposta por Anthony Giddens como uma alternativa para contornar os problemas advindos da globalização, ao sugerir a refundação da sociedade contemporânea mediante a “democratização da democracia” e o fortalecimento da comunidade civil.

O tema das “Novas tecnologias, políticas públicas e o papel da universidade no desenvolvimento regional” é objeto de estudo da Ms. Cristina Bohrer.

O objetivo é analisar a participação da universidade como agente de políticas públicas no processo de desenvolvimento regional, demonstrando que a universidade pode adotar como postura institucional a atuação efetiva na comunidade em que está inserida, perpassando a atuação puramente científica e se posicionando como um importante agente social de desenvolvimento da sua região.