Direito do Ambiente - Ambiente e Território. Urbanismo e Reabilitação Urbana - 3ª Edição
Fernando Dos Reis Condesso
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O urbanismo, ordenamento territorial e ambiente colocam delicadas e em geral confusas quest
es aos poderes publicos e cidad?os.
No ambito da habitac
o, deparamos com uma imensid
o de situac
es de lotes e edificac
es antigas, umas falsamente ilegais, outras de genese n
o conformada com a legislac
o ent
o vigente, cujas exigencias de regularizac
o exigem uma soluc
o de aplicac
o geral no pais e n
o apenas reformulac
es dependentes de vis
es casuisticas de cada governo local, com excec
o de casos que impliquem aspetos de seguranca ou salubridade.
O planeamento territorial e imprescindivel para um correto urbanismo e defesa do ambiente, por parte dos autarcas e cidad
os, revelando-se uma via privilegiada contra as assimetrias locais e acesso igual de todos os residentes ao bem-estar.
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