Direito ambiental

Neste início do século XXI, não há tema mais em evidência que a questão ambiental.
A preocupação com o futuro inseriu-se em todos os fóruns, desde os de cúpula
mundial até aqueles que ocorrem nas comunidades mais remotas, pois os efeitos da
poluição e da degradação do ambiente já se verificam em todos os cantos do planeta,
desde as metrópoles até os recônditos do Himalaia, sem respeitar fronteiras.
As questões mais candentes referem-se à extinção de espécies, às doenças provocadas
por organismos expulsos das florestas pelo desmatamento, ao comprometimento
dos reservatórios de água potável, à contaminação de solos e corpos hídricos
pelo descarte de substâncias tóxicas, à má qualidade de vida nas metrópoles causada
pela poluição, sem falar na polêmica sobre a responsabilidade das atividades humanas
pelo aquecimento global.
Nesse cenário, não muito otimista, o papel do Direito Ambiental, seja em relação
à comunidade internacional, seja em âmbito interno de cada país, é buscar meios
de prevenir ou reparar danos ambientais, conduzindo pessoas e Estados a adotarem
práticas ambientalmente mais sustentáveis nas suas atividades, econômicas ou não.
Esse objetivo, contudo, não é de fácil atingimento. As principais questões que
impedem uma mudança definitiva dos paradigmas atualmente adotados passam
por profundas transformações de comportamento tanto das pessoas, como das empresas
e também dos Estados, e que implicam: 1. o aporte de recursos financeiros a
serem empregados na recuperação dos danos já ocorridos ou em novas tecnologias
limpas; 2. a renúncia a uma parcela dos lucros que hoje são auferidos pelos agentes
econômicos, em favor da proteção ambiental; 3. a racionalização do consumo de
bens e serviços, representado por certos confortos da vida atual, como o automóvel
e o ar-condicionado, apenas para exemplificar.
Essas alterações dependem da vontade dos agentes econômicos, sociais e políticos,
para a tomada de medidas voltadas a um novo modelo de comportamento, o que
esbarra em fortes interesses voltados a assegurar o consumo dos recursos naturais
além da sustentabilidade.
Esse é o grande desafio que se verifica no trato das questões ambientais. A
vertente econômica não pode ficar dissociada do estudo do direito do ambiente.
Assim como a atividade econômica deve considerar a proteção ambiental como um
condicionante, não se pode falar em proteção ambiental sem pensar na aplicação de
recursos financeiros.
Ou seja, o Direito Ambiental, por si só, não é instrumento de melhoria da situação
ambiental. Outros fatores condicionam as mudanças, que somente podem ocorrer
na medida em que políticos, empresários e a sociedade civil cheguem ao consenso
de que a qualidade ambiental não é fator externo ao ser humano, mas uma condição
de sua própria sobrevivência.
Não há instrumento de comando e controle ou de natureza econômica eficaz, se
as instituições não estiverem aparelhadas para a sua aplicação, com vistas ao interesse
de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Não haverá fiscalização
suficiente, em um país de dimensões continentais, como no Brasil, sem um amplo
acordo da sociedade sobre a necessidade de manter os valores ambientais para as
futuras gerações.
É nesse cenário que se propõe, neste livro, o estudo do Direito Ambiental,
cujo maior desafio é o pleno conhecimento de que os problemas ambientais não se
encerram em questões jurídicas. No Brasil, por mais que o Direito Ambiental esteja
avançado, há questões de ordem política, econômica cultural e social que, se não
estiverem muito mais bem equacionadas, não permitirão que se chegue às soluções
desejadas.
Cabe alertar ainda que os temas contidos neste livro se interpenetram. A divisão
em títulos e capítulos é necessária apenas para facilitar a leitura.