Direito Administrativo De TrÂnsito

Este livro visa a Prática do Processo Administrativo de Julgamento de Penalidade e Infração de Trânsito / Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir e Cassação de CNH. Onde ajudará o leitor a conhecer os trâmites do processo administrativo na prática, além de dá um UpGrade em seus conhecimentos. Além disso, este livro/curso tem por objetivo de estudar a prática do “Processo Administrativo de Julgamento de Penalidade e Infração” e o “Processo Administrativo de suspensão do Direito de Dirigir e Cassação da CNH” em todos os seus aspectos, desde a lavratura do Auto de Infração até a mais grave penalidade, que é a cassação. Com base no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Legislação Complementares, Resoluções do CONTRAN, Portarias do DENATRAN e no conceito básico do Direito Administrativo, constitucional e civil, se for o caso, e por fim, disponibilizar ferramentas que capacitem ao leitor/educando (advogados, especialistas e, afins) a elaboração de suas defesas e recursos e introduzi-lo aos conhecimentos avançado à confecção e resolução de processos. Aos membros de CJDP, JARI, CETRAN, para que saibam como motivar e fundamentar suas decisões. O trânsito é uma matéria de prática jurídica que cresce continuamente e que vem se moldando a realidade do Direito Brasileiro.