OS DELITOS DE TRÂNSITO: Aplicação do dolo eventual e da culpa consciente.

Livro sobre a aplicação regular dos conceitos de dolo eventual e culpa consciente frente ao chamados crimes de trânsito.

O estudo parte da análise de cada instituto isoladamente, bem como das teorias e métodos existentes para a diferenciação dos conceitos.

Há também uma análise crítica acerca da constatação da exigência de indícios reais de consentimento no resultado para que se possa caracterizar existente o dolo eventual na conduta do motorista embriagado e/ou que esteja conduzindo em excesso de velocidade, não sendo correto entendê-lo presente tão-somente pela ingestão de álcool ou pelas campanhas de publicidade que alertam contra os acidentes de trânsito.

Estuda-se, também, o fato de que, muitas vezes, a jurisprudência desvirtua conceitos básicos de direito penal como forma de agravar as penas aplicáveis aos delitos de trânsito, corroborando ações tipicamente inconstitucionais por parte do legislador.

Colocam-se, ainda, soluções para o crescente número de acidentes com vítimas mortais, expondo-se que, na verdade, a modificação da educação no trânsito parte da própria reeducação da nossa sociedade como um todo.

Quantidade de páginas: 82 páginas.

Palavras-chave: Dolo Eventual.

Culpa Consciente.

Delitos de Trânsito.

Homicídio.

Embriaguez.

Excesso de velocidade.




ABSTRACT

Research on the regular application of the concepts of eventual dolus and conscious guilt concerning the crimes against the traffic.

The study begins with the analysis of each institute separately as well as the theories and methods to differentiate the two concepts.

There is also a critical analysis of the demand on finding solid evidence of consent on the result, so that we can characterize the existing eventual dolus in the conduct of a drunk driver and / or who is driving at excessive speed, which can not be perceived only by the ingestion of alcohol or using advertising campaigns that warn against traffic accidents.

It is also necessary to understand that, in many times, the jurisprudence distorts basics concepts of criminal law as a way to exasperate sanctions for traffic offenses, supporting actions formulated by the legislative that are clearly unconstitutional.

Finally, it is added solutions for the growing number of fatal accidents, explaining that, in fact, the modification of traffic education has to come from the rehabilitation of our own society as a whole.

82 pages.

Key-words: inebriety, eventual dolus, conscious guilt, traffic crime, homicide.