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Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Delinquência ambiental: os limites do direito penal para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Esta obra busca propiciar ao leitor uma determinada visão sobre o ambiente e sua tutela por meio do Direito Penal. Parte-se de uma determinada abordagem do Direito Penal Ambiental sob a perspectiva finalista ortodoxa, isto é, vinculada, necessária e inexoravelmente, às estruturas lógico-objetivas de Welzel. Esta afirmativa será melhor visualizada desde a ideia de que a culpabilidade fundamenta e limita a pena, os contornos traçados pela distinção meramente formal entre ilícitos, como, também e principalmente, pela separação entre culpabilidade (merecimento de pena) e punibilidade (categoria alheia ao conceito analítico de delito e sede propícia de todos os elementos relacionados à necessidade de imposição de pena). Quanto aos fins da pena e sua pretensa capacidade pedagógica, rechaça-se a teoria agnóstica propondo pequena exacerbação dos fins de prevenção para a delinquência ambiental.
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