Contratação In House

Durval Tiago Ferreira

Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Contratação In House para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

O objectivo deste trabalho é o da analise das relações in house no âmbito da contratação pública.

Trata se de um tema suscitado pela jurisprudência europeia, abordado nos diferentes tribunais nacionais, trabalhado pela doutrina e acolhido de diversas formas nos ordenamentos jurídicos dos respectivos Estados-Membros.
O presente estudo está estruturado em três partes.
Na primeira parte, salientamos a importância do direito europeu dos contratos públicos na construção do mercado interno.
Na segunda parte entramos no conceito das relações in house.
Na terceira e última parte, faremos referência à aplicação da jurisprudência in house no ordenamento jurídico português, a sua consagração no Código dos Contratos Públicos e às relações estabelecidas no âmbito da Administração Local e Central.

Segue-se uma abordagem ao tratamento que esta matéria tem merecido por parte da jurisprudência nacional.

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