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Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Constituição da República Portuguesa para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Constituição da República Portuguesa - VII Revisão Constitucional de 2005.
A Constituição é a atual lei fundamental e suprema de Portugal, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 (CRP) é a actual constituição portuguesa.
Foi redigida pela Assembléia Constituinte eleita na seqüência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de Abril de 1976.
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