Confisco de Bens: uma medida penal, com efeitos civis contra a corrupção sistêmica

A presente obra é leitura obrigatória para todos os que se dedicam a estudar a problemática do crime organizado, seus tentáculos financeiros e a melhor forma de combatê-lo.

Em um mundo globalizado, os lucros auferidos por organizações criminosas podem ser facilmente dissimulados em ativos postos em qualquer lugar do mundo e a única forma de efetivamente combatê-las é com a sua descapitalização, tarefa árdua ante os estratagemas usados pelos envolvidos.

Daí a relevância deste trabalho, que apresenta uma nova forma de se encarar o combate à essa macrocriminalidade organizada.

O autor estuda com profundidade e brilhantismo as medidas de confisco de bens presentes em nosso ordenamento criminal e demonstra as razões pelas quais o confisco clássico, que abrange os instrumentos, produtos e proveitos do crime, não é mais suficiente ante os novos contornos adquiridos pelo crime organizado na atualidade.

Diante disso, propõe, de lege ferenda, a adoção do instituto do confisco alargado, como nova forma de prevenir o recrudescimento da criminalidade econômica, que tem no lucro seu maior fim.

O autor tem como norte a máxima de que o crime não deve compensar e demonstra de forma clara e objetiva a sua proposta científica para o tema, mediante a adoção do confisco alargado de bens.

Traça as linhas fundamentais desse novo instituto, voltado notadamente para a prevenção da criminalidade reditícia ou de profitto, para a qual a pena de privação de liberdade não se mostra suficiente.

A obra nos mostra como o confisco alargado já é amplamente utilizado em países da União Européia, como medida precípua de política criminal, de forma a evitar que haja o reinvestimento do capital ilícito na atividade criminosa.

A obra, além de analisar a natureza jurídica que o instituto do confisco alargado poderia ter em nosso ordenamento, sugere a adoção de requisitos objetivos para a sua implementação e detalha de que forma esse confisco alargado interage com as garantias constitucionais.

O resultado é uma obra de leitura instigante e que contribui com um tema de extrema relevância e atualidade: a prevenção e combate à criminalidade organizada.