Comércio eletrônico

“(...) A autora assim fez e venceu esses obstáculos, o que lhe permitiu apresentar um panorama completo e atualizado do objeto de seu estudo, que é ‘o de analisar como ocorre a formação dos contratos a distância e por meios eletrônicos, em especial aqueles celebrados pela internet, e a proteção dos consumidores no ordenamento jurídico, à luz da legislação e dos princípios vigentes, com relação ao direito de arrependimento do consumidor, previsto no Código de Defesa do Consumidor.’”
(Da Apresentação, de Ruy Rosado de Aguiar Júnior, Ministro aposentado do STJ.)

“Muito bem escrito, com excelente bibliografia e notas de rodapé, o presente livro de Antonia Espíndola Longoni Klee vem dividido em duas grandes partes, uma primeira conceitual e descritiva, refletindo sobre o contrato eletrônico e a proteção do consumidor, isto é, ‘os contratos a distância no comércio eletrônico de consumo’, suas características e peculiaridades, em belíssima análise sobre a formação, a existência, a validade e eficácia dos contratos no meio eletrônico, além de primorosas páginas sobre os atos existenciais (...), sobre a justificativa da existência de um direito de arrependimento para os consumidores neste meio eletrônico e a rica experiência europeia.
E uma segunda parte, mais propositiva e inovadora, sobre ‘a necessidade de adaptar o conceito de estabelecimento empresarial para a melhor aplicação do direito de arrependimento do consumidor nos contratos a distância e por meios eletrônicos’, em que estuda, em detalhes, o PLS 281/2012, a regulamentação da internet por meio da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e seu necessário diálogo com o CDC, assim como tece sugestões concretas para o aprimoramento do sistema do CDC.”
(Do Prefácio, de Claudia Lima Marques, Professora Titular da UFRGS e advogada.)