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Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Código Penal e Código de Processo Penal de Moçambique para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Esta edição digital tem como objectivo facilitar a consulta e estudo para os profissionais do Direito moçambicano.
Esta obra integra dois diplomas essenciais do ordenamento jurídico moçambicano, o Código Penal (Direito substantivo ou material penal) e o Código de Processo Penal (Direito adjectivo ou processual penal).
O Código Penal em vigor consta da Lei n.º 35/2014, de 31 de Dezembro que revogou o Código Penal de 1886.
O Código Processo Penal em vigor no ordenamento é o de 1929.
Inclui legislação complementar.
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