Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Name: Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Author: Congresso Nacional

Congresso Nacional

Quero este livro!

Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Código de Defesa do Consumidor (CDC) para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

Faça a leitura online 📖

Aqui você tem a opção de ler online o livro, além de também comprar a versão de papel caso tenha interesse. Utilize o botão "LEIA AGORA" (que está abaixo da capa do livro 👇) ou clique direto na capa do livro abaixo para iniciar a leitura.

* Se você gostou, sugerimos que apoie o trabalho do autor e adquira o livro. Para isso, clique no botão comprar. Se curtiu a leitura, por favor, compartilhe.

Setas indicando botão de compra

Comprar na Amazon

Visão Geral em PDF

Baixe aqui um apanhado geral sobre o livro Código de Defesa do Consumidor (CDC) em PDF e distribua para quem você acha que gostaria de conhecer esta obra. O download está disponível para todos de forma gratuita.

Incorpore este livro ao seu site ou blog!

Copie e cole o código abaixo (como HTML) no seu site/blog para inserir uma caixa que aponta para informações do livro:

<script defer type="text/javascript" src="https://www.topleituras.com/embed.js"></script><ins class="topleituras-embed" data-titulo="Código de Defesa do Consumidor (CDC)" data-slug="codigo-defesa-consumidor-cdc-37c0"></ins><noscript><a href="https://www.topleituras.com/livros/codigo-defesa-consumidor-cdc-37c0">Código de Defesa do Consumidor (CDC)</a></noscript>

Vai ficar assim:

Outros livros de Congresso Nacional para ler online 📚

Além deste livro que você está lendo, Congresso Nacional tem outros 94 livros cadastrados conosco. Veja aqui os outros livros do(a) autor(a), exibidos por ordem de preferência dos usuários.

Lei das Sociedades Anônimas - Edição 2019: Inclui Índice de Busca de Artigos e Atualizações Automáticas. (D.O.U. Online)

Código de Defesa do Consumidor - Edição 2019: Inclui Índice de Busca de Artigos e Atualizações Automáticas. (Saber Direito)

Livro Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Edição 2019: Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (Saber Direito)

Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Edição 2019: Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (Saber Direito)

Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941): Com Busca Fácil de Artigos e Atualizações Vitalícias.

	Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): Com Busca Fácil de Artigos e Atualizações Vitalícias.
	LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS : Atualização julho 2025
	LEI Nº 13.303 - Lei das Estatais
	Código de Processo Civil: com Índice & Atualizado (Maio de 2026) ⭐⭐⭐
	Código de Processo Penal - Edição 2019: Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (Saber Direito) (English Edition) ⭐⭐⭐
	Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Edição 2019: Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (D.O.U. Online) ⭐⭐⭐
	Código Penal Brasileiro de 1940 - Edição 2019: Inclui Índice de Busca de Artigos e Atualizações Automáticas. (Saber Direito) ⭐⭐⭐
	Código Tributário Nacional (CTN): com Índice & Atualizado (Maio de 2026) ⭐⭐⭐
	Código Penal: com Índice & Atualizado (Maio de 2026) ⭐⭐⭐
	CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 ⭐⭐⭐
	Legislação de Propriedade Intelectual (2013) ⭐⭐⭐
	Código Civil: com Índice & Atualizado (Maio de 2026) ⭐⭐⭐
	Código de Processo Penal: Decreto-Lei 3.689/1941 - Atualizado até Dezembro/2019 (Legislação Concurseira Livro 1) ⭐⭐⭐
	Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Edição 2019: Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (Série Saber Direito) ⭐⭐⭐
	Codigo de Processo Penal: com Índice & Atualizado (Maio de 2026) ⭐⭐⭐
	Códigos Civil e de Processo Civil: Leis Nº 10.406/2002 e 13.105/2015 (Atualizados) ⭐⭐⭐
	Código Civil Brasileiro de 2002 - Edição 2019: Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (Série Saber Direito) ⭐⭐⭐
	Novo Código de Processo Civil - Edição 2019: Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. ⭐⭐⭐
	Lei Maria da Penha: com Índice & Atualizada (2026) ⭐⭐⭐
	Código de Processo Penal - Edição 2019: Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (D.O.U. Online) ⭐⭐⭐
	Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): com Índice & Atualizada (Maio de 2026) ⭐⭐⭐
	Constituição Federal: com Índice & Atualizada (Maio de 2026) ⭐⭐⭐
	LEI Nº 13.303 - Lei das Estatais (Letra da Lei) ⭐⭐⭐
	Código Civil: Atualizado - 2021 - OAB XXXIII (Leis Brasileiras) ⭐⭐⭐
	Lei da Improbidade Administrativa ⭐⭐⭐
	Constituição Federal: Atualizada até a Emenda Constitucional 84/2014 ⭐⭐⭐
	ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ⭐⭐⭐
	Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Atualizada até a EC 84 de 12/2014) ⭐⭐⭐
	Código Penal 2026: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ⭐⭐⭐
	Código Civil Brasileiro (com sumário ativo) ⭐⭐⭐
	Código de Processo Civil (atualizado até a Lei nº 12.810 de 2013) ⭐⭐⭐
	LEI Nº 9.784 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal ⭐⭐⭐
	Código Penal Brasileiro (atualizado até a Lei nº 12.737 de 2012) ⭐⭐⭐
	Lei de Crimes Ambientais ⭐⭐⭐
	REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA: DECRETO Nº 3.048/99 (Atualizado) ⭐⭐⭐
	Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ⭐⭐⭐
	Lei do Simples Nacional, Lei complementar n° 123, de 14 de dezembo de 2006 ⭐⭐⭐
	CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (2013) ⭐⭐⭐
	CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Atualizada até 05/07/2018 ⭐⭐⭐
	Código Penal Brasileiro Compilado ⭐⭐⭐
	LEI Nº 14.133 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos ⭐⭐⭐
	LEI Nº 8.429 - Lei de Improbidade Administrativa ⭐⭐⭐
	Código Civil Brasileiro: Atualizado até 29 de agosto de 2016 ⭐⭐⭐
	LEI Nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ⭐⭐⭐
	Código de Defesa do Consumidor (2013) ⭐⭐⭐
	Código de Processo Penal (atualizado até a Lei nº 12.736 de 2012) ⭐⭐⭐
	Código de Trânsito Brasileiro – CTB ⭐⭐⭐
	Legislação do Mercado Financeiro (2013) ⭐⭐⭐
	Lei Maria da Penha: LEI Nº 11.340/2006 (Atualizada) ⭐⭐⭐
	Constituição Federal de 1988 (atualizado até 13/02/2012) ⭐⭐⭐
	Vade Mecum Trabalhista (2013) ⭐⭐⭐
	Lei das Sociedades por Ações ⭐⭐⭐
	LEI Nº 12.527 - Lei de Acesso à Informação (Letra da Lei) ⭐⭐⭐
	Código de Defesa do Consumidor e Legislação Complementar (Inclui Mais de 300 Questões de Concurso com Gabarito) ⭐⭐⭐
	Novo Código Florestal Brasileiro: Lei Nº 12.651/2012 (Atualizado) ⭐⭐⭐
	Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal ⭐⭐⭐
	CLT - Consolidação das Leis do Trabalho ⭐⭐⭐
	CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA: LEI Nº 7.565/86 (Atualizada) ⭐⭐⭐
	LEI Nº 6.830 - cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública (Letra da Lei) ⭐⭐⭐
	Lei Maria da Penha ⭐⭐⭐
	Direitos das Pessoas com Deficiência: Leis nº 13.146/2015, 10.048/2000 e 10.098/2000 (Letra da Lei) ⭐⭐⭐
	NOVA LEI DE LICITAÇÕES: LEI Nº 14.133/2021 com vetos e suas razões ⭐⭐⭐
	LEI Nº 14.133 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos ⭐⭐⭐
	LEI Nº 12.288 - Estatuto da Igualdade Racial ⭐⭐⭐
	LEI Nº 8.112 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Letra da Lei) ⭐⭐⭐
	LEI Nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente ⭐⭐⭐
	CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES: LEI Nº 4.117/62 (Atualizada) ⭐⭐⭐
	Lei do Divórcio (LEI Nº 6.515/77) ⭐⭐⭐
	LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS: LEI Nº 6.015/73 (Atualizada) ⭐⭐⭐
	LEI Nº 14.129 - Lei do Governo Digital ⭐⭐⭐
	REGULAMENTO DO IPI: DECRETO Nº 7.212/2010 (Ataulizado) ⭐⭐⭐
	Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Constituição Federal: DECRETO LEGISLATIVO Nº 186/2008 ⭐⭐⭐
	LEI Nº 12.965 - Marco Civil da Internet ⭐⭐⭐
	Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965, de 23 abril de 2014 ⭐⭐⭐
	Código Civil: Lei 10.406/2002 (Direito Transparente) ⭐⭐⭐
	REGULAMENTOS DO FGTS: LEI Nº 8.036/90 e DECRETO Nº 99.684/90 (Atualizados) ⭐⭐⭐
	Constituição de 1988: Atualizada até a Emenda 90/2015 ⭐⭐⭐
	Código de Processo Civil: Atualizado até 20 de fevereiro de 2014 (Direito Transparente Livro 6) ⭐⭐⭐
	LEI DO PASSE LIVRE (LEI PELÉ): LEI Nº 9.615/98 (Atualizada) ⭐⭐⭐
	LEI Nº 9.096 - Partidos Políticos ⭐⭐⭐
	Novo Código Civil Brasileiro (Atualizado até a MP 619 de 2013) ⭐⭐⭐
	Legislação da Família (2013) ⭐⭐⭐
	CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 2023: Lei n° 5172, de 25 de outubro de 1966. (BIBLIOTECA BRASILEIRA DE LEGISLAÇÃO) ⭐⭐⭐
	Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ⭐⭐⭐
	CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: Lei 10.406/2002 ⭐⭐⭐
	Legislação do Consumidor (2013) ⭐⭐⭐
	PROJETO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL: Projeto de Lei Complementar 112/21 ⭐⭐⭐
	Lei das Sociedades Anônimas - Edição 2019: Inclui Índice de Busca de Artigos e Atualizações Automáticas. (Saber Direito) ⭐⭐⭐
	Lei Complementar Nº 123, de 14 DE DEZEMBRO DE 2006 ⭐⭐⭐
	Código Tributário Nacional - CTN: (atualizado até 18/2/2014) (Legislação Brasileira) ⭐⭐⭐