CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA OU POSTULAÇÃO DE NOVA AÇÃO PELO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EM RAZÃO DA NEGATIVA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL: Abordagem Prática

Marcos Krieger Filho

Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA OU POSTULAÇÃO DE NOVA AÇÃO PELO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EM RAZÃO DA NEGATIVA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL: Abordagem Prática para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

A necessidade da presente pesquisa surgiu com a análise de um caso em que a ex-companheira teve o reconhecimento da União Estável negada no Juizado Especial Federal e no Órgão Colegiado em uma Ação de Concessão de Pensão por Morte devida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Ademais, verifica-se que poucos são os doutrinadores que se atém a escrever sobre a Ação Rescisória na prática.

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