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Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Benefício Assistencial para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Esta obra se dedica ao estudo do benefício assistencial previsto no art.
203, inciso V, da Constituição Federal, e na Lei n. 8.742/93.
Investiga a Assistência Social dentro da Teoria Geral da Seguridade Social e do quadro dos direitos fundamentais, os requisitos exigidos para concessão desse benefício, os aspectos polêmicos do procedimento administrativo e do processo judicial, além dos temas do financiamento e mesmo aspectos penais em torno da questão assistencial.
Os coautores são renomados especialistas, proporcionando ao leitor uma obra aprofundada e, ao mesmo tempo, de forte cunho prático.
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