Luiz Flávio Gomes
Quero este livro!Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Beccaria (250 anos) e o drama do castigo penal - civilização ou barbárie? para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Sob a ótica do 3º milênio, foram revistas, analisadas e comentadas neste livro todas as fulgurantes e revolucionárias ideias defendidas por Beccaria em seu livro Dos delitos e das penas, publicado em julho de 1764 (Livorno-Itália), de forma anônima.
Beccaria foi o mais contundente crítico do sistema penal medieval do Antigo Regime, que confundia o delito com o pecado e processava todos os acusado de qualquer delito consoante as desumanas formas inquisitivas fundadas na denúncia anônima, prisão cautelar imediata e tortura para confessar e delatar.
A pena frequente era a de morte, imposta pelo mesmo ?juiz?
que investigava de maneira secreta e sem direito de defesa.
Beccaria expôs criticamente os fundamentos do direito de castigar, os princípios estruturantes que o limitam, os requisitos mínimos da imputação penal, alguns aspectos dos crimes mais graves do seu tempo, as sanções cruéis aplicadas e o procedimento desumano e degradante que se adotava.
Ele continua mais atual que nunca nesta era de tantas violações dos direitos fundamentais por uma Justiça do século XXI que recorda em todo mundo a Inquisição dos séculos XV-XVIII
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