Audiências Públicas e Legitimação da Jurisdição Constitucional

"As audiências públicas realizadas pelo STF, transmitidas pela TV Justiça e repercutidas pelos jornais, contribuíram para que atenções se voltassem ao Tribunal.

Nesse ensejo, os próprios ministros compreenderam tais audiências como abertura à sociedade e democratização do processo judicial.

A indagação que inevitavelmente se apresenta diz respeito a que serventia têm as audiências públicas em sede da jurisdição constitucional.

Audiência pública é um procedimento muito simples, a princípio.

Alguns diriam que basta chamar cidadãos a dar suas opiniões sobre determinado tema, em local e horário previamente definidos.

Entretanto, se fossem algo tão simplório assim, pouca ou nenhuma vantagem as audiências públicas trariam.

O problema que é motivo da inquietação que, por sua vez, é a motivação para este livro, refere-se precisamente à necessidade de questionar se as audiências públicas, tais como previstas em nosso ordenamento jurídico – ou seja, não vinculantes – são instrumento de legitimação da jurisdição constitucional."

Sobre o autor: Anderson Júnio Leal Moraes é Mestre em Direito (2011) pelo Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG e advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), chefe da Divisão Consultiva de Belo Horizonte.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003) e especialização em Direito Público pela CAD – Universidade Gama Filho (2007).