Direito

Aspetos Processuais da Responsabilidade Penal dos Entes Coletivos

Tiago Campelo

Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Aspetos Processuais da Responsabilidade Penal dos Entes Coletivos para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

A criminalidade empresarial é uma realidade e deve ser compreendida no quadro de uma atuação por parte de uma estrutura organizativa, personalizada por si só, distinta da dos seus representantes.

Todavia, nem sempre tal distinção é tarefa fácil, devido à dificuldade que por vezes pode surgir na determinação dos verdadeiros agentes.

Ainda assim, interessa-nos estudar a atividade e o comportamento criminal da própria entidade coletiva e a resposta que o sistema penal prevê para essas situações, considerada a admissibilidade e necessidade de responsabilização de entes coletivos.

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