Aspectos controvertidos do direito ambiental: tutela material e tutela processual
Fernando F. Rossi
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Os debates em torno da questão ambiental, seja na academia jurídica, ou na prática forense, têm se mostrado cada vez mais intensos, também em razão das recentes polêmicas em torno do projeto do novo Código Florestal, da entrada em vigor da Política Nacional de Resíduos Sólidos, das novas regulamentações do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura de grande porte, das possíveis alterações no Direito Processual relativamente à tutela dos direitos coletivos (lato sensu), além, é claro, da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como “Rio + 20”, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, ocasiões em que o Brasil deverá expor de forma contundente à comunidade internacional sua experiência em prol da conciliação dos interesses ambientais, sociais e econômicos.
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