O Acidente do Trabalho e a Responsabilidade Civil do Empregador

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Direito

O Acidente do Trabalho e a Responsabilidade Civil do Empregador

José Cairo. Júnior

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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro O Acidente do Trabalho e a Responsabilidade Civil do Empregador para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

Esta obra apresenta ao leitor os fundamentos teóricos que classificam como contratual a responsabilidade civil do empregador em decorrência do acidente do trabalho, com a inversão do ônus da prova em relação ao elemento culpa

Além disso, são analisadas questões importantes decorrentes desse fenômeno, tais como: Instituição de pilares para fixação da indenização por danos morais; A responsabilidade civil objetiva do empregador; Fator acidentário de prevenção – FAP e NTEP – Nexo técnico epidemiológico previdenciário; Prazos de prescrição de pretensões fundadas em temática acidentária; Responsabilidade decorrente de doença ocupacional e degenerativa na qualidade de concausa; Sistema de indícios da responsabilidade civil do empregador; e Hipóteses de exclusão da responsabilidade do empregador.

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