Acesso à justiça

A jurisdição e o tema do acesso à justiça devem ser focalizados com base nas linhas do Estado Democrático de Direito.

A jurisdição visando à realização dos fins do Estado, fins que tomam a liberdade e a igualdade em termos que diferem amplamente daqueles que influenciaram as mais prestigiadas teorias sobre a jurisdição.

A democratização da administração da justiça é uma dimensão fundamental da democrati-zação da vida social, econômica e política.

Esta democratização, portanto, não se deve limitar à constituição interna do processo e do pro¬cedimento, pois, apesar de amplas, têm limites óbvios.

A jurisdição deve materializar um “in¬tervencionismo substancialista”, em nada com-parado com a neutralidade inerente ao modelo liberal, individualista, normativista que per-meia a dogmática jurídica brasileira.

Da análise e enfrentamento dessa questão poderá resultar certa fratura ideológica que pode ter repercussões organizativas, sem perder de vista a lealdade aos ideais sociais e políticos da sociedade brasileira.

É deste cenário que emerge a presente obra, buscando reunir reflexões importantíssimas acerca da temática, ora desenvolvidas por autores já con¬sagrados, ora por autores em pleno desenvolvi¬mento acadêmico, porém, cada autor foi escol¬hido e convidado a participar do grupo, por apresentar um brilhantismo próprio e peculiar, de modo a habilitá-lo para a tarefa.