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A UTILIZAÇÃO DE EXAMES DE DNA COMO FORMA DE GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL
Luis Cesar Carvalho Ribeiro
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro A UTILIZAÇÃO DE EXAMES DE DNA COMO FORMA DE GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Um estudo acerca da utilização da prova de DNA no processo penal brasileiro.
Discute-se a possibilidade de sua utilização como forma de garantia e fortalecimento dos direitos fundamentais previstos na Constituição, sobretudo o direito à intimidade, dignidade da pessoa humana, presunção de inocência e o nemu tenetur se detegere.
Os exames de DNA são também apresentados como método de identificação humana e, nesse contexto, são comparados com outras metodologias sendo que a prática brasileira é comparada com a pratica alemã, espanhola, inglesa e norte-americana.
A questão da ausência do consentimento para a coleta do material genético é abordada e discutida sendo que os aspectos mais controversos da atual legislação nacional são analisados.
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