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Teoria das nulidades processuais: Interpretação conforme a Constituição
Débora Carvalho Fioratto
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Teoria das nulidades processuais: Interpretação conforme a Constituição para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o contexto se modifica, necessitando que as nulidades processuais e o processo fossem revisitados para uma interpretação constitucionalmente adequada.
Nesse sentido, as nulidades devem deixar de ser instrumento de chicana (decorrente do liberalismo processual) ou, mesmo instrumento �corretivo� do juiz (próprio da socialização processual) para � a partir da complementaridade entre a teoria procedimentalista de Habermas, a teoria do processo como procedimento em contraditório e a teoria constitucionalista � se adequarem ao Estado Democrático de Direito.
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