A Teoria do Domínio do Fato e o Autor Imediato nos Crimes Contra a Administração Pública

A Teoria do Domínio do Fato e o autor imediato nos crimes contra a Administração Pública lança um novo olhar sobre a conduta praticada pelo agente ativo imediato em obediência hierárquica, quando executa determinada conduta delituosa no âmbito da Administração Pública.

A obra propõe abertura para debates sobre a aplicabilidade das excludentes de culpabilidade em relação aos autores diretos, utilizando a Teoria do Domínio do Fato sob nova perspectiva.

Assim, inicialmente, o objetivo principal é conceituar o autor imediato dentro do aparato criminoso de poder nos crimes contra a Administração Pública, e sua relação entre seu superior hierárquico e sua conduta, quando, em obediência as decisões impostas, praticam determinados crimes dentro dos órgãos públicos.

É notável que as condutas criminosas, quando praticadas na seara da estrutura do Estado, têm como dano toda a sociedade, visto que esses são os interessados pela eficiência das atuações dos administradores na condução da máquina pública.

Desse modo, buscando trazer delimitações em relação a esse vínculo funcional, buscou-se inicialmente conceituar a Administração Pública para delimitar os crimes tipificados dentro do âmbito administrativo, observando sempre a subordinação entre o subordinado e seu superior hierárquico, e utilizando, assim, a teoria do domínio do fato como delimitador da culpabilidade dos determinados agentes.

O País passa por transformações morais no cuidado com a res publica.

Dessa forma, apesar de a referida teoria ter sido iniciada na década de 30 do século passado, ela se mostra tão atual diante da conjectura político-administrativa nacional que merece atenção especial diante das novas dinâmicas relacionadas aos crimes praticados na Administração Pública e às formas de fiscalização e das investigações criminais, observando sempre a conduta daqueles que pela função pública detêm o múnus público.