Royalties do Petróleo

Existe a visão, em setores da sociedade brasileira, de que o estado do Rio de Janeiro estaria hoje, dentro do cenário federativo, com privilégios, do ponto de vista da receita pública estadual e da receita auferida pelos municípios fluminenses.

Essa ideia baliza, em boa medida, o atual debate sobre uma nova forma de redistribuição dos royalties no país e as legislações já colocadas em votação no Congresso Nacional.

Isso, no entanto, não procede.

Quando analisamos a relação receita pública x PIB para as 27 unidades federativas brasileiras, verificamos que o Rio de Janeiro ocupa apenas a 22ª posição.

Entre outros aspectos, o motivo é não recebermos ICMS da extração de petróleo e termos uma participação mínima no Fundo de Participação dos Estados.

Outra hipótese recorrente e equivocada é a de que diversos municípios fluminenses teriam muito mais recursos do que a média dos municípios brasileiros.

A realidade é que os municípios do estado que apresentam uma destacada receita pública per capita não são a regra, mas, sim, a exceção entre os 92 da região, não passando de cinco casos.

Nesse sentido, o livro do senador Lindbergh Farias cumpre importante papel social ao estimular o debate, trazendo dados concretos e alertando para a necessidade de inserir a discussão sobre os royalties dentro do contexto do pacto federativo.

É fundamental que se leve em conta, no pacto federativo e na distribuição dos recursos públicos, as necessidades de regiões mais pobres do país e o desenho de uma estratégia nacional de investimentos, com base na janela de oportunidades trazida pelo pré-sal e os recursos dele derivados.

Isso, no entanto, sem cometer injustiças com a população fluminense nem deixar o estado do Rio de Janeiro e seus municípios, sem nenhum exagero, à deriva.

Mauro Osório da Silva, professor, economista e autor de Rio nacional, Rio local: mitos e visões da crise carioca e fluminense.