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Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Regime Jurídico da Arbitragem Tributária - Anotado para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Raz
es n
o faltavam para a consagrac
o de um regime juridico da arbitragem tributaria.
Isto ainda que se possa admitir que Portugal tenha dado, em 2010, um passo de gigante nesta materia.
Um passo ousado - mas n
o em falso, pode-se dizer agora - na medida em que foi o primeiro, se n
o a nivel mundial pelo menos a nivel europeu, a consagrar um regime como este.
Com a presente obra pretende-se fornecer a profissionais e a estudantes um levantamento daquelas que s
o as quest
es e as problematicas que se colocam com o RJAT.
Tenta-se ent
o assegurar, para cada uma das tematicas, uma soluc
o interpretativa apontando as conclus
es que se afiguram mais adequadas olhando n
o so a raz
o de ser do regime mas tambem a sua integrac
o sistematica.
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