Processo eleitoral

Comentários à Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa) > Acompanha Lei das Eleições e Lei das Inelegibilidades > Resoluções do TSE para as Eleições de 2012 APRESENTAÇÃO A presente obra representa um verdadeiro manual completo e indispensável a todos os profissionais que atuam na área do Direito Eleitoral, apresentando de forma inovadora a sistematização de cada uma das ações eleitorais cíveis, expondo, de forma didática, objetiva e sistematizada, os elementos caracterizadores de cada uma delas, como as hipóteses de cabimento, competência, legitimidade, prazos, procedimentos, sanções e consequências, efeitos da decisão e recursos. Esta 2ª edição traz 3 novos capítulos, que visam facilitar a compreensão de temas controvertidos e que, em face da casuísta e lacuna legislativa, geram dificuldade na compreensão: dedicou-se um capítulo para tratar de forma acurada dos Recursos; outro, para análise das consequências da nulidade dos votos atribuídos a candidatos inelegíveis ou sem registro, ou cujo registro, diploma ou mandato for cassado; por fim, o último capítulo acrescentado aborda todo o procedimento de Cobrança e Execução das Multas Eleitorais.