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Princípio da Legalidade - Da Dogmática Jurídica à Teoria do Direito
Cláudio Brandão
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Princípio da Legalidade - Da Dogmática Jurídica à Teoria do Direito para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
A presente obra é fruto das investigações realizadas no Grupo de Pesquisa 1-A do CNPq: As retóricas na história das ideias jurídicas no Brasil: originalidade e continuidade como questões de um pensamento periférico.
Tal grupo, cujo líder é João Maurício Adeodato e o vice-líder é Cláudio Brandão, tem no seu objeto questões vinculadas ao Princípio da Legalidade.
O livro está estruturado em três títulos.
No primeiro, o Princípio da Legalidade é multifocalizado sob o prisma da Filosofia, da História, da Sociologia e da Teoria do Direito.
No segundo título, o Princípio da Legalidade é estudado como tema central de diversos ramos do Direito; sua função na dogmática jurídica, entretanto, nunca perde de vista o cunho crítico, a partir de elementos da Teoria Geral, da Filosofia e da Sociologia do Direito.
O terceiro título versa sobre o substrato lógico e teleológico da Legalidade, tanto no plano do Direito Internacional e dos Direitos Humanos quanto no plano do Direito Interno: seus impactos e sua aplicação nas questões do Direito.
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