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Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Prescrição e Decadência para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
A obra aborda os aspectos conceituais e constitutivos dos institutos da prescrição e da decadência em relação a importantes ramos do Direito em geral, como Direito Civil, Tributário, Administrativo, Previdenciário e Trabalhista.
Entre as várias outras matérias abordadas, e de realçada controvérsia, estão o fundo do direito, o dano moral, as ações e outras categorias de bens imprescritíveis, com destaque para as declaratórias.
Na categoria declaratória, encontram-se as ações de estado, relacionadas aos direitos de personalidade e ao estado pessoal de cada sujeito de direito dentro da sociedade civil, dizendo, também, respeito à filiação, à cidadania, à condição conjugal, à interdição, à paternidade, ao casamento, à integridade etc.
O livro traz uma visão profunda, abrangente, inovadora, sistematizada e global da prescrição e da decadência, institutos analisados tendo em vista o novo Código de Processo Civil.
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