Prática de Recursos no Processo Civil

O fundamento primário dos recursos, lato sensu, deve ser atribuído à natureza humana, dominada, como é cediço, por inato sentimento de inconformismo, seja quanto aos limites naturais, seja quanto aos limites criados pelo próprio homem.

No direito, esse sentimento torna absolutamente inaceitável uma decisão judicial única, que, invariavelmente, parecerá ao vencido autoritária e injusta. Não bastasse essa natural demanda humana, os juízes, pessoas que são, estão sujeitos a perpetrar erros, ou, o que é pior, a sucumbir diante de razões menos nobres, mas não menos humanas.

Dentro dessas perspectivas, o recurso procura atender à necessidade humana de revisão da decisão desfavorável, bem como garantir o acerto, dentro do possível, da decisão judicial. Destarte, o recurso pode ser conceituado como o direito, a faculdade que tem a parte vencida, no todo ou em parte, de provocar o reexame da decisão judicial, com escopo de sua reforma ou modificação por órgão hierarquicamente superior.

Muitos atribuem ao atual sistema recursal grande parte da culpa pela conhecida lentidão da justiça brasileira. Critica-se, principalmente, o excesso de recursos. Não se nega a necessidade de ajustes, mas os problemas da justiça brasileira são bem mais abrangentes e envolvem, inclusive, aspectos culturais.

Além de atender a uma necessidade natural dos litigantes, como se disse, é inegável a importância do sistema recursal para garantir o acerto das decisões judiciais. Tal fato fica evidente ao se considerar a grande quantidade de decisões que são revistas pelos nossos tribunais, ou seja, antes de se limitar os recursos há que se discutir como melhorar a qualidade das decisões do juízes de primeira e segunda instâncias.