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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO AO CONCURSO PÚBLICO: - RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
MARIA APARECIDA GUGEL
Quero este livro!Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO AO CONCURSO PÚBLICO: - RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
"A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID) apoia e se regozija com a quarta edição da obra Pessoas com Deficiência e o Direito ao Concurso Público, de autoria de Maria Aparecida Gugel.
Conforme a autora aponta na apresentação da obra, o Decreto n° 9.508, de 24 de setembro de 2018 trouxe alterações importantes quanto à fixação da reserva de cargos e de empregos públicos em concursos públicos para pessoas com deficiência.
As mudanças estão também nos critérios de tratamento diferenciado, e por isso, impõe atenção redobrada dos responsáveis pelos certames públicos quando da elaboração dos editais de maneira a manter intactos os princípios de igualdade de oportunidades, autonomia e independência do candidato com deficiência.
O presente livro, que já tem mais de uma década desde a sua primeira edição em 2006, é densamente elaborado e continua a ser fonte de inspiração e informação para todos nós membros do Ministério Público, operadores do direito, e muito especialmente para as pessoas com deficiência que desejam acessar aos cargos e empregos públicos.
Boa leitura!
Alexandre Alcântara, presidente da AMPID
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