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Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Ordenações Filipinas: Livro 5 - Normas Penais para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
As Ordenações Filipinas são a mais recente das chamadas “Ordenações do Reino” que ditavam a ordem jurídica portuguesa a partir do século XVI.
Sucediam as Ordenações Afonsinas e Manuelinas.
Tais ordenações eram aplicáveis no Brasil em função de sua condição de colônia portuguesa.
O 5º.
Volume, ora apresentado, reúne normas penais e tem acentuado interesse histórico.
Reputa-se o texto a uma compilação feita pelos juristas Paulo Afonso, Pedro Barbosa, Jorge de Cabedo, Damião Aguiar, Henrique de Souza, Diogo da Fonseca e Melchior do Amaral durante o reinado do rei espanhol Felipe I (1581-1598) e Felipe II (1598-1621)
As Ordenações Filipinas, juntamente com leis extravagantes surgidas posteriormente e que em alguma medida as modificavam, tiveram vigência no Brasil de 1603 até 1916.
A presente edição é um fac símile da edição Instituto Philomathico, 1870 e observa a tipografia e gramática originais.
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