Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro A nova Lei dos Domésticos Comentada para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
A Lei Complementar nº 150/2015 veio regulamentar as determinações da Emenda Constitucional nº 72/13, após a qual os empregados domésticos se viram detentores de quase todos os direitos sociais previstos no art.
7º da Constituição da República.
A partir de uma análise simples, a obra objetiva explorar cada um dos direitos desses trabalhadores, auxiliando na implementação da lei.
O reconhecimento formal de direitos, ainda que não abranja o rol constitucional completo, é sempre salutar, visando fomentar a contratação formal, o cumprimento dos elementos que caracterizam o contrato doméstico e propiciando ainda a fiscalização dessa relação.
Dessa forma, ainda que a Lei Complementar nº 150/2015 se assemelhe em partes à Consolidação das Leis do Trabalho, traz particularidades que merecem destaque, dado por esse livro.
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