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NORMAS IMPERATIVAS DE DIREITO INTERNACIONAL: A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE JUS COGENS E SUA APLICAÇÃO PARA ALÉM DA CONVEÇÃO DE VIENA
Tailan Tomiello Costa
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O Direito Internacional Público foi concebido como um grupo de normas para regular as relações internacionais.
O Direito dos Tratados regulamenta especificamente as relações entre os principais sujeitos do Direito Internacional Público, os Estados, e introduz o jus cogens – normas imperativas – no cenário legal internacional.
Por que os Estados obedeceriam – ou deveriam obedecer – leis que não foram criadas por autoridades hierarquicamente superiores e até que extensão é devida obediência pelos Estados são questões que ainda não possuem resposta definitiva.
Ainda: quais os campos de incidência dessas chamadas normas imperativas?
Este trabalho acadêmico analisa as teorias que buscam explicar o valor e o fundamento normativo do direito internacional e identifica sua influência através as fontes existentes do direito internacional.
O passo seguinte é estudar a noção de jus cogens e as discussões existentes na época de sua inserção no sistema legal internacional, com a finalidade de avaliar seu campo de aplicação.
Além de trabalhos doutrinários e acadêmicos, documentos oficiais de organizações internacionais são uma parte fundamental desta pesquisa.
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