Normas Constitucionais: Constituição Federal de 1988, ADCT, Emendas Constitucionais, Emendas Constitucionais de Revisão, e Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos

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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Normas Constitucionais: Constituição Federal de 1988, ADCT, Emendas Constitucionais, Emendas Constitucionais de Revisão, e Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

Esta obra reúne as normas constitucionais vigentes da Constituição Federal de 1988, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, das Emendas Constitucionais, das Emendas Constitucionais de Revisão, e dos Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos equivalentes às emendas constitucionais que foram aprovados de acordo com o § 3º do art.

5º da CF/1988.

O Texto Constitucional está atualizado até a Emenda Constitucional nº 101, de 3 de julho de 2019.

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