O Marco Civil da Internet e a Ciência da Informação: uma mudança de olhar

A identificação dos termos de uma especialidade marca o advento e o desenvolvimento de uma ciência.

O objetivo deste estudo é identificar terminologias do Marco Civil da Internet relativas a privacidade na rede no contexto do Direito Eletrônico para subsidiar a elaboração de instrumentos terminológico-documentários por bibliotecários especializados.

Esta pesquisa é de caráter exploratório-descritivo, com delineamentos bibliográfico e documental, de abordagem qualiquantitativa.

Trata-se também de pesquisa terminológica temática, cujas etapas metodológicas são indispensáveis para a construção de instrumentos terminológico-documentários a respeito de uma área especializada.

A extração automática de termos foi realizada pelo software Terminology Extraction Suite (TES) a partir da Lei n. 12.965/2014, do Decreto n. 8771/2016, de seis Dissertações e de uma obra da área jurídica.

As principais etapas dos Procedimentos Metodológicos são: Extração Automática no TES - Termos Candidatos, Verificação nos Glossários Jurídicos do STF e do MPF - Termos Relacionados e Validação por Especialistas - Termos Preferidos.

Foram validadas 383 terminologias (termos e fraseologias especializadas), contudo nenhum termo informático foi recuperado nos Glossários Jurídicos do STF e do MPF.

Concluiu-se que há a necessidade da atualização dos Glossários Jurídicos brasileiros de acordo com as novas terminologias da Sociedade da Informação.

Espera-se que este estudo seja incentivo para projetos terminológicos de impacto nas áreas do Direito ligadas a Tecnologia, solidifique o entendimento do Direito Eletrônico como um microssistema norteador da Ciência Jurídica atual, conceda os fundamentos para que este seja considerado uma área de especialidade do Direito Pós-Moderno e amplie os horizontes multidisciplinares do Direito da Sociedade da Informação.