Manual do Empregador Doméstico

Em 2013, as empregadas domésticas e os demais trabalhadores domésticos observaram importantes conquistas no que diz respeito aos seus direitos trabalhistas, tudo em decorrência da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional número 66/2012, convertida em Emenda Constitucional sob o número 72 (EC 72/2013)

Ocorre que as várias alterações nos direitos e deveres dos empregados domésticos geraram, e ainda geram, várias dúvidas para os empregadores, tais como questões ligadas ao FGTS registro hora-extra empregadas diaristas etc. No geral, as questões relacionadas às empregadas domésticas sempre foram alvo de certa dúvida, seja no conteúdo, seja na aplicação ou na forma de “como” aplicar e cumprir a lei

Diante desse quadro de incertezas, as alterações promovidas pela EC 72/2013, não só corroboraram com as dúvidas já existentes, como também expandiram, em muito, as incertezas acerca do tema

Empregados e empregadores diariamente enfrentam situações próprias da relação, em que ambos não sabem ao certo quais os direitos e deveres que devem ser cumpridos

Considerando esse verdadeiro “mar de dúvidas”, a presente obra surge como uma tentativa de levar, para a sociedade em geral, o conhecimento técnico da lei para que todos possam compreender seu verdadeiro sentido, aplicação e alcance, respondendo questões como “O que pretendia e pretende a lei?” “O que já está valendo e devo cumprir e o que ainda depende de regulamentação?” “Como devo fazer para cumprir a lei?

O que devo fazer?”

Com uma linguagem simples e direta e com diversos modelos e exemplos, esta obra ajuda a todos – de forma objetiva – a responder às questões que cotidianamente nos deparamos quando o tema é a(o) empregada(o) doméstica(o).