Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho - 5.ª Edição
Hélder Quintas
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho - 5.ª Edição para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
A edic
o que agora vem a lume acolheu as alterac
es legislativas introduzidas, designadamente, pela Lei n.?
28/2015, de 14 de abril (consagrou a identidade de genero no ambito do direito a igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo a oitava alterac
o ao Codigo do Trabalho); pelo Decreto-Lei n?
59/2015, de 21 de abril (aprovou o novo regime do Fundo de Garantia Salarial); pela Lei n?
120/2015, de 1 de setembro (procedeu a nona alterac
o ao Codigo do Trabalho, reforcando os direitos de maternidade e paternidade); pela Lei n?
133/2015, de 7 de setembro (criou um mecanismo para protec
o das trabalhadoras gravidas, puerperas e lactantes); pela Lei n?
141/2015, de 8 de setembro (aprovou o Regime Geral do Processo Tutelar Civel) e pelo Decreto-Lei n.?
210/2015, de 25 de setembro (alterou a Lei n.?
70/2013, de 30 de agosto, que estabeleceu os regimes juridicos do fundo de compensac
o do trabalho e do fundo de garantia de compensac
o do trabalho).
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